Termos de uso

A 91 Corretora Digital de Seguros LDTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.613.374/0001-06, com sede à Rua Pinheiro Machado, nº 1417 Sala 08, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, na Cidade de Caxias do Sul/RS, CEP 95020-170 oferece aos seus USUÁRIOS uma ferramenta que possibilita a contratação de seguro, via aplicativo. Nela os USUÁRIOS poderão contratar o seguro de forma direta com as seguradoras cadastradas ou poderão contar com o auxílio de um corretor.

 

A seguir apresentamos os “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o APLICATIVO 91 e/ou utilizam suas funcionalidades. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do APLICATIVO, sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO poderá descontinuar o seu acesso. 

 

  • Por favor, certifique-se de ter lido e entendido nossos “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, O “Aceite” dos termos descritos a seguir é indispensável para qualquer forma de utilização do APLICATIVO 91.
  • O cadastro como USUÁRIO não é permitido para pessoa juridicamente incapaz, bem como para aqueles que não concordem plenamente com os “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”.
  • O presente documento encontra-se vigente nesta data, vinculando todos os USUÁRIOS do APLICATIVO 91, aos termos e condições aqui descritos.

TERMOS DE USO

 

  • Para os fins deste regulamento, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:
  • USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa o APLICATIVO 91.
  • APLICATIVO 91 (APP 91): Plataforma onde se realiza a interação entre o USUÁRIO e a 91 Corretora de Seguros. A venda do SEGURO, será realizada exclusivamente através do APLICATIVO.
  • SEGURADO: Pessoa física ou jurídica que contrata o seguro em benefício pessoal ou de terceiros.
  • SEGURADORA: Empresa parceira da 91, que possui a autorização SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para assumir os riscos que o segurado possa estar exposto. É a empresa responsável e que tem autorização para indenizar o SEGURADO, caso ele venha a ter algum prejuízo ou o cause.
  • SEGURO: Operação que toma a forma jurídica de um contrato, em que uma das partes (SEGURADORA) se obriga para com a outra (SEGURADO) a indenizá-la em caso de sinistro prejuízo (prejuízo), resultante de um evento futuro, possível e incerto, indicado nas condições gerais e nas cláusulas específicas ratificadas na apólice, mediante o recebimento de uma importância (prêmio).
  • CONTRATO: Documento gerado após emissão da apólice pela Seguradora parceira.
  • CORRETOR: Profissional autônomo, pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado a representar o SEGURADO e a intermediar a celebração de contratos de seguro entre a SEGURADORA e as pessoas físicas ou entre a SEGURADORA e as pessoas jurídicas, de direito público ou privado. Na forma do Decreto-Lei nº 73/66, o corretor é o responsável por orientar o segurado acercadas coberturas, obrigações e exclusões do contrato de seguro. A situação cadastral do corretor poderá ser consultada no site www.susep.gov.br, com o número do registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.
  • BONIFICAÇÃO: Após fechado o CONTRATO de SEGURO, o USUÁRIO terá a possibilidade de indicar novos USUÁRIOS através de um link personalizado. Destas indicações, as que resultarem em novos CONTRATOS serão convertidas em BONIFICAÇÃO para o indicante. Esta remuneração pode chegar até 91% do valor pago em seu SEGURO.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

  • Ao acessar o APP 91, e/ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento. Constituem obrigações do USUÁRIO:
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas, e completas, no ato do seu eventual cadastramento junto ao APP 91;
  • Fornecer informações verdadeiras e precisas para efeitos de cobrança, no caso de contratação de qualquer serviço oferecido através do APP 91;
  • Utilizar o APP 91 unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à finalidade original, tais como para fazer publicidade ou vendas de produtos e/ou serviços; transmitir correntes; obter dados; e outros, a estes não se limitando;
  • Não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros na utilização do APP 91;
  • Não utilizar o APP 91, para armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir, ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros arquivos, mensagens, desenhos, gráficos, sons, imagens, fotografias, programas de computador, e quaisquer outros materiais que: (i) violem direitos de terceiros, de qualquer tipo; (ii) contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico, ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes; (iii) contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, idade, crença, e qualquer outro; (iv) contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor; (v) induzam ou incitem os usuários a se envolver em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica; (vi) que contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro quanto às reais intenções do USUÁRIO; (vii) sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; (viii) constituam publicidade ilícita ou enganosa, e/ou concorrência desleal; (ix) causem dificuldades ao normal funcionamento do APP 91; entre outras que possam ser nocivos a terceiros e à 91, a estes não se limitando;
  • Não infringir quaisquer direitos de terceiros com seus atos na utilização do APP 91;
  • Não utilizar o APP 91 para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras e de risco, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, perfil de risco, números de cartões de crédito, contas bancárias, entre outros atos, a estes não se limitando;
  • Ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil, sendo que, caso seja constatado qualquer dano cometido por agentes total ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão solidariamente responsáveis por todos os atos praticados pelos menores;
  • Respeitar toda e qualquer legislação brasileira vigente e aplicável à utilização do APP 91 e aos atos do usuário dentro dele, bem como qualquer norma ou lei aplicável no país de onde se origina o acesso do USUÁRIO;
  • Respeitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento.

DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO

 

  • O presente Regulamento de Uso tem por objeto regular o acesso e utilização do APP 91, pelo USUÁRIO, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à utilização do aplicativo.
  • A este regulamento poderão se acrescer outras disposições específicas aplicáveis ao USUÁRIO, tratadas em contratos que regulem operações específicas dentro do aplicativo, como, a título exemplificativo, as operações de cotação e contratação de seguros, a estas não se limitando.
  • O APP 91 é uma ferramenta que possibilita ao USUÁRIO a cotação e contratação de seguro. Nele, os USUÁRIOS poderão contratar o seguro de forma direta com as SEGURADORAS parceiras, ou ainda poderão optar pela contratação mediante a intermediação de um CORRETOR.

DO FORNECIMENTO

 

  • O acesso ao APP 91 será disponibilizado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, da forma como está, e sem qualquer garantia adicional, implícita ou explícita, da 91.
  • Não obstante o disposto no item antecedente, o acesso ao aplicativo poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da 91.

DO CADASTRO E DAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO DO APP 91

 

  • Ao USUÁRIO, é possível realizar a cotação de um contrato de seguro, preenchendo no APP 91, os seus dados pessoais, bem como dos demais dados necessários para a contratação da modalidade de seguro pretendida.
  • No presente regulamento, fica determinado que só terão acesso ao APP 91, aqueles que forem indicados por um USUÁRIO do aplicativo, ou ainda aqueles que baixarem o APP via loja virtual e solicitarem um convite através de um pré-cadastro em tela/lista de espera;
  • Caso o interessado opte por aguardar em tela/lista de espera, o seu pré- cadastro ficará armazenado no banco de dados da 91, para recebimento futuro do link de indicação e posterior ativação do seu cadastro.
  • No momento da realização do cadastro, o USUÁRIO deverá preencher um formulário elaborado pela 91, onde algumas perguntas básicas que não influenciam diretamente no preço e que estão relacionadas à cobertura do seguro, serão preenchidas automaticamente pelo APP 91, sempre em condições mais benéficas ao a ele. Dessa forma, ao aceitar os “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, o USUÁRIO fica ciente de que concorda com a política da 91, bem como renuncia ao direito de realizar qualquer interferência quando houverem divergências entre as respostas automáticas do APP no formulário e a sua realidade.

 

DA CONTRATAÇÃO

 

  • Ao USUÁRIO será apresentado a cotação de cobertura do seguro de menor valor, oferecido pelas seguradoras parceiras.
  • O USUÁRIO, quando no interesse de efetivar a contratação, deverá indicar se quer realiza-la diretamente com a seguradora parceira, ou opta pela intermediação de um CORRETOR.
  • O USUÁRIO fica cientificado através do presente regulamento que a escolha do CORRETOR que intermediará a contratação do seguro, será feita com base na sua localização e mediante critérios pré-estabelecidos pela 91.
  • Através deste regulamento fica determinado que a vigência/renovação do CONTRATO de seguro depende única e exclusivamente da aprovação da SEGURADORA parceira contratada. Dessa forma, a 91 DECLARA não possuir qualquer responsabilidade pela aprovação do CONTRATO de seguro, bem como pela sua renovação.

DAS INDICAÇÕES E DA BONIFICAÇÃO

 

  • O USUÁRIO tem a possibilidade de, após a contratação do seguro, realizar a indicação do APP 91 à outras pessoas, o que se dará através do envio de um link personalizado.
  • Das indicações realizadas pelo USUÁRIO, àquelas que originarem a efetivação de um novo CONTRATO, serão convertidas em BÔNUS para o indicante.
  • A BONIFICAÇÃO do USUÁRIO indicante se dará em 5 níveis e cada nível de indicação possui um porcentual diferente, o qual será convertido em BÔNUS.
  • A árvore de bonificação (nível de indicações) do USUÁRIO só será disponibilizada quando solicitado pelo mesmo. Contudo, o USUÁRIO fica ciente que qualquer informação capaz de gerar a identificação de outros USUÁRIOS, possui caráter sigiloso e não será revelada pela 91.
  • Fica estabelecido que o valor das BONIFICAÇÕES, oriundas das indicações realizadas pelo USUÁRIO, não ultrapassará o limite de 91% (noventa e um por cento) do valor pago pelo seguro contratado, descontado o valor IOF  e eventuais outras taxas vinculadas à transferência bancária.
  • OS USUÁRIOS ficam cientes que ao optarem pela intermediação de um CORRETOR na contratação do seguro, o percentual de BONIFICAÇÃO sofrerá redução de 50% (cinquenta por cento) na cadeia de indicações a ele vinculada.

DO PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO E DO SAQUE

 

  • O valor da BONIFICAÇÃO, disponível para saque não poderá ser maior que o valor da parcela vinculada ao CONTRATO de seguro vigente.
  • Fica determinado que o pagamento da BONIFICAÇÃO está condicionado à plena vigência do CONTRATO de SEGURO.
  • O valor recebido à título de BONIFICAÇÃO, sofrerá desconto da taxa da TED, quando da transferência para a conta bancária informada pelo USUÁRIO.
  • O saque da importância relativa à BONIFICAÇÃO, deverá ser solicitado através do APP 91, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, estando o USUÁRIO ciente desde já que o valor a receber só estará disponível em sua conta, na data fixada pela 91, vinculada a todos os USUÁRIOS.
  • A valor pago à título de BONIFICAÇÃO, à qual o USUÁRIO tenha direito, sempre será rateada em 12 (doze meses);
  • O USUÁRIO fica ciente que a 91, não armazena em seus servidores dados bancários a ele vinculados.

 

DA RENOVAÇÃO DO SEGURO CONTRATADO

 

  • A 91 informará ao USUÁRIO, com a antecedência mínima 15 dias do vencimento do seguro, sobre a sua renovação.
  • A renovação do CONTRATO será efetivada pela SEGURADORA parceira, com a proposta de atualização previamente enviada, cabendo à ela exclusivamente aprovar ou não a sua renovação.
  • As formas pagamento do SEGURO contratado, seguirão as regras estabelecidas pela SEGURADORA parceira.
  • O USUÁRIO fica ciente que a definição e alteração dos termos contidos na apólice de SEGURO contratado, são de responsabilidade exclusiva da SEGURADORA parceira.

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

  • Todas as eventuais senhas de acesso fornecidas ao USUÁRIO, ou por ele implantadas, são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do mesmo, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.
  • O USUÁRIO não poderá utilizar nomes de usuário ou senhas de caráter ofensivo ou ilegal, que induzam terceiros a erro, que confundam o USUÁRIO com a 91, ou que, de qualquer forma, sejam considerados inadequados, ou que já estejam em uso por outro usuário, a exclusivo critério exclusivo da 91;
  • Para maior segurança, a 91 recomenda a periódica alteração da senha, pelo USUÁRIO, a fim de dificultar qualquer utilização indevida de seu nome de usuário. Ainda para a segurança do USUÁRIO, a 91 recomenda a NÃO UTILIZAÇÃO de senhas de fácil acerto, tais como datas de aniversários, placas de veículos, números de telefone, nomes próprios ou de familiares, número de documentos, endereços, entre outros.
  • Visando maior segurança do USUÁRIO, a 91 recomenda a leitura da “Cartilha de Segurança para Internet”, desenvolvida pelo NIC-BR Security Office, atualmente disponível no endereço http://www.nbso.nic.br/docs/cartilha/, sendo recomendável a adoção das medidas recomendadas em tal material.
  • Caso o USUÁRIO identifique qualquer material que suponha ser ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado no APP 91, deverá, imediatamente, comunicar a 91, através do envio de e-mail ao endereço atendimento: XXXXXXXX, para que possa apurar a denúncia, ficando a responsabilidade da 91 limitada à remoção deste material, se considerada procedente a suposição do USUÁRIO.
  • Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir a legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da 91, no Brasil.
  • Ao utilizar o APP 91, contratar seguros, ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o USUÁRIO estará expressamente aderindo à Política de Privacidade da 91, que poderá ser consultado no endereço http://www.xxxxxx, a ele se vinculando.

 

DAS TENTATIVAS DE ACESSO NÃO AUTORIZADAS

 

  • O acesso a áreas restritas dentro do APP 91 somente é permitido a usuários devidamente cadastrados, utilizando seu nome de usuário e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o USUÁRIO fica que ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do APP, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, ainda assim incidirá o USUÁRIO nas sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

DO FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS

 

  • O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no APP 91, será lícito à 91 fornecer os dados cadastrais do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.
  • O USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que pela natureza dos dados que fornece à 91, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações telefônicas.

DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

 

  • O USUÁRIO está ciente de que o acesso ao APP 91 dependerá da manutenção, pelo USUÁRIO, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, ou contratação, pelo USUÁRIO, não sendo de responsabilidade da 91 a conexão do USUÁRIO com a internet, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO a aquisição e/ou aluguel de equipamentos, bem como sua manutenção e integração com a rede de comunicações, assim como dos programas necessários à utilização do APP.
  • O USUÁRIO declara estar ciente que o acesso ao APP 91 depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da 91, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do USUÁRIO, e outros, a estes não se limitando. Assim, a 91 fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao aplicativo, em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
  • O acesso ao APP 91, dependerá, ainda, da manutenção dos requisitos mínimos de acesso pelo USUÁRIO, quais sejam um: aparelho celular, com sistema: 
  • A 91 não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estará disponibilizado o aplicativo estejam livres de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando pela qualidade e segurança da rede utilizada para acesso ao APP 91, vez que esta é mantida por terceiros, que não a 91, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
  • A 91 não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao APP 91, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao controle e diligência da 91.
  • O USUÁRIO fica ciente que a 91 recomenda, para acesso ao APP 91, a utilização de plataformas de acesso e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo USUÁRIO, de plataformas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do USUÁRIO, ficando a 91 isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo USUÁRIO, nesta hipótese, sendo lícito à 91, ainda, não permitir, através de processos técnicos, o acesso do USUÁRIO ao aplicativo, nessas circunstâncias, a exclusivo critério da 91, se for o caso.
  • A 91 não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços e do conteúdo disponibilizado através do APP 91, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo USUÁRIO, excluindo da responsabilidade da 91, ainda, a ocorrência de efeitos de casos fortuitos e força maior.
  • A 91 poderá, a qualquer tempo, alterar a forma do APP 91, por razões de ordem técnica e operacional, sempre visando a melhor interação do USUÁRIO com o app, bem como a facilitação da utilização do mesmo.
  • Embora a 91 empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a mesma não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo USUÁRIO.
  • A 91 não possui qualquer controle, vínculo ou responsabilidade com relação aos endereços ou informações de terceiros veiculadas no APP 91. Em vista disso, o USUÁRIO declara estar ciente que a 91 não declara nem garante a exatidão ou confiabilidade de quaisquer informações, conteúdos ou propagandas de terceiros, que eventualmente vierem a ser disponibilizadas no aplicativo, servindo a 91 de mera intermediária, sem que tal fato lhe acarrete qualquer responsabilidade.
  • A 91 não garante, sob nenhuma hipótese, nos serviços prestados por terceiros, disponíveis através do APP 91, a ausência de vírus ou outros elementos nocivos que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) do USUÁRIO, pois a 91 não exerce nenhuma verificação prévia sobre estes, servindo como mero intermediário. Da mesma forma, a 91 não garante a ausência de qualquer elemento nocivo nos documentos eletrônicos e arquivos que venham a ser instalados em seu sistema informático a partir desses sites de terceiros. Assim, neste ato, o USUÁRIO isenta a 91 de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados nas hipóteses acima, devendo toda e qualquer responsabilidade recair sobre os terceiros que causarem os eventuais danos ao USUÁRIO, que fica ciente que a 91 é mera intermediária, a quem compete, unicamente, fornecer informações que colaborem com a identificação do responsável pelo eventual ilícito, tais como dados que a mesma eventualmente possua armazenados.
  • Dentro do APP 91, é possível que o USUÁRIO encontre links a sites de terceiros. O USUÁRIO está ciente que a 91 não tem controle sobre esses sites, sem qualquer ligação com a mesma, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação pela 91. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos regulamentos e políticas de tais sites de terceiros, para os quais haja link disponível no APP 91, ficando a 91 isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, eventualmente causados ao USUÁRIO durante o acesso a tais sites da Internet.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

 

  • Os conteúdo das telas do APP 91, assim como os programas, bancos e bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais dos prepostos da 91, são de propriedade exclusiva da mesma, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9609/98 e 9.279/96.
  • Todos os textos, ícones, sistemas, programas, algoritmos, conteúdo, organização, mensagens, desenhos ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados pela 91, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pelas Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.
  • Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no APP 91 são de propriedade da 91 ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao aplicativo possa ser entendido como atribuição de direitos para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, nomes comerciais e sinais distintivos.

DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

 

  • O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO fizer uso do APP 91.

DAS PENALIDADES

 

  • A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO o imediato cancelamento de seu acesso ao APP 91, pela 91, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

DAS ALTERAÇÕES, REVISÕES E ATUALIZAÇÕES

 

  • A 91 reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual recomenda-se ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços do APP 91, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo usuário. A utilização dos serviços do APP 91 pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições vigentes, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

  • O USUÁRIO declara e garante possuir plena capacidade jurídica para a celebração do presente contrato.
  • O USUÁRIO declara que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei.
  • Os direitos e obrigações ora pactuados, bem como a eventual senha de acesso ao APP 91, no caso de usuários cadastrados, não poderão ser transferidos pelo USUÁRIO a terceiros, sob qualquer condição, sendo que sua utilização indevida isenta a 91 de qualquer responsabilidade, e obriga o USUÁRIO.
  • A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.
  • As atividades desenvolvidas pela 91, através do APP 91, não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o USUÁRIO declara concordar, neste ato.
  • O USUÁRIO compreende e autoriza que a 91 utilize artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
  • O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador/celular, sobre a recepção dos “cookies”, e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.
  • Para utilizar os serviços da 91 não é necessário que o USUÁRIO permita a recepção de “cookies” enviados pela mesma, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.
  • Sempre que a opção que impeça a instalação dos “cookies” não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.
  • O USUÁRIO concorda na obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à 91 em decorrência de ações que envolvam seus atos, incluindo os efeitos do art. 125, II, do Código de Processo Civil.

  • Fica eleito o Foro da Comarca de Caxias do Sul/RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

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